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Agência de Desenvolvimento da Amazônia |
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Área correspondente a Amazônia Legal A Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) é uma autarquia do governo federal do Brasil criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 24 de agosto de 2001, pela lei nº. 2.157-5. Ela veio a substituir a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que foi extinta. Esta decisão foi tomada após várias críticas quanto à eficiência desta autarquia, passando a ser a responsável pelo gerenciamento dos programas relativos à Amazônia Legal. A atual área de abrangência da Amazônia Legal, corresponde em sua totalidade os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parcialmente, o Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. A Agência de Desenvolvimento de Amazônia - ADA é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Foi criada pela Medida Provisória n° 2.157-5, de 24.08.2001. Posteriormente sua estrutura regimental foi aprovada pelo Decreto n° 4.125, de 13 de fevereiro de 2002. A Agência tem sede e foro na cidade de Belém, estado do Pará, com atuação em toda a Amazônia Legal. A atuação da ADA obedece aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política de Desenvolvimento Nacional Integrada e do Plano de Desenvolvimento da Amazônia e será efetuada em articulação com o Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento da Amazônia, órgãos e entidades públicas dos Governos federal, estaduais e municipais que atuam na Região e a sociedade civil organizada. Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA Este artigo está licenciado sob a GNU Free Documentation License.
É uma adaptação do artigo da Wikipédia "Agência de Desenvolvimento da Amazônia". |
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